O termo Compliance surgiu a partir da expressão inglesa “to comply”, que significa agir de acordo com as regras. Embora a prática de seguir normas exista desde os primeiros sistemas legais, o conceito moderno de Compliance ganhou força nos anos 1970, principalmente nos Estados Unidos, após a criação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em 1977. Esse marco legal exigia que empresas adotassem controles internos para evitar corrupção e suborno em transações internacionais.
Desde então, Compliance se tornou um pilar fundamental da governança corporativa em todo o mundo. No Brasil, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) acelerou a adoção de programas de Compliance nas empresas, tornando-os indispensáveis para prevenir riscos e garantir transparência.
O que significa Compliance?
Na prática, Compliance é o conjunto de normas, políticas e procedimentos criados para garantir que uma organização esteja em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos.
Um programa de Compliance eficaz envolve:
- Prevenção: identificar riscos e criar políticas claras para evitá-los.
- Detecção: monitorar processos e identificar irregularidades.
- Resposta: aplicar medidas corretivas rápidas e eficazes.
Objetivos do Compliance
- Reduzir riscos legais e financeiros → evitando multas, penalidades e processos.
- Proteger a reputação da empresa → um escândalo pode destruir anos de credibilidade.
- Garantir transparência → promovendo confiança junto a clientes, investidores e sociedade.
- Promover ética corporativa → alinhando cultura organizacional a valores corretos.
- Atender exigências regulatórias → especialmente em setores como bancos, saúde, energia e tecnologia.
Áreas de aplicação do Compliance
1. Compliance Trabalhista
Focado em garantir que a empresa cumpra a legislação trabalhista e mantenha boas práticas com funcionários.
- Exemplo: prevenção de assédio moral e sexual.
2. Compliance Tributário
Visa assegurar que todos os tributos sejam pagos corretamente.
- Exemplo: evitar sonegação fiscal.
3. Compliance Ambiental
Relaciona-se ao cumprimento de normas ambientais.
- Exemplo: gestão adequada de resíduos industriais.
4. Compliance Digital (LGPD)
Voltado à proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Exemplo: proteger dados de clientes contra vazamentos.
5. Compliance Anticorrupção
Atua na prevenção de práticas ilícitas.
- Exemplo: controle de pagamentos e monitoramento de contratos públicos.
Benefícios do Compliance
- Evita multas milionárias.
- Melhora o relacionamento com órgãos reguladores.
- Atrai investidores e parcerias.
- Cria uma cultura ética dentro da empresa.
- Garante maior previsibilidade e controle nos negócios.
Exemplo prático: Caso Siemens
Nos anos 2000, a Siemens esteve envolvida em um escândalo global de corrupção, pagando bilhões de dólares em subornos. A consequência foi uma multa de mais de US$ 1,6 bilhão e forte abalo na reputação da empresa.
A resposta foi implementar um robusto programa de Compliance, que incluiu treinamentos obrigatórios, canais de denúncia e monitoramento constante. Hoje, a Siemens é referência em Compliance, mostrando como o modelo pode transformar a cultura organizacional.
Cálculo ilustrativo: custo do não Compliance
Imagine uma empresa que fatura R$ 100 milhões por ano. Caso seja condenada em um processo de corrupção e receba multa de 5% do faturamento bruto, isso significa:
Multa = 100.000.000 x 0,05 = R$ 5.000.000
Ou seja, apenas uma falha pode custar milhões e comprometer seriamente o caixa da organização. Já com um programa de Compliance eficiente, esse risco é drasticamente reduzido.
Diferença entre Compliance e Auditoria
| Aspecto | Compliance | Auditoria |
|---|---|---|
| Foco | Prevenção e conformidade | Verificação e análise |
| Momento de atuação | Antes dos problemas | Após os registros estarem prontos |
| Objetivo | Evitar riscos e irregularidades | Confirmar se normas e controles foram seguidos |
| Responsabilidade | De toda a empresa | De equipe especializada |
Como implementar um programa de Compliance
- Comprometimento da alta direção → liderança precisa apoiar a iniciativa.
- Mapeamento de riscos → identificar pontos vulneráveis da empresa.
- Criação de políticas e códigos de conduta → orientar o comportamento dos colaboradores.
- Treinamento e comunicação → garantir que todos entendam e pratiquem as regras.
- Canal de denúncia → dar voz aos colaboradores de forma anônima e segura.
- Monitoramento contínuo → avaliar e corrigir falhas regularmente.
Caso real no Brasil: Petrobras
Após a Operação Lava Jato, a Petrobras passou a adotar um dos maiores programas de Compliance da América Latina, com:
- Comitê de integridade independente.
- Regras rígidas de contratação de fornecedores.
- Treinamentos constantes sobre ética e anticorrupção.
Esse exemplo mostra que o Compliance não é apenas uma obrigação, mas uma questão de sobrevivência empresarial.
Leitura Recomendada
- A Escola Matemática e a Pesquisa Operacional na Administração
- A Teoria da Burocracia de Max Weber e sua Influência na Gestão Moderna
- Teoria Clássica da Administração de Henri Fayol: Funções e Impacto
- A Abordagem Sistêmica da Administração: Conceitos e Aplicação
Conclusão
O Compliance deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade estratégica. Empresas que investem em programas robustos de Compliance reduzem riscos, ganham credibilidade no mercado e se tornam mais sustentáveis no longo prazo.
FAQ – Compliance
1. O que significa a palavra Compliance?
Significa estar em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos.
2. Qual a diferença entre Compliance e Auditoria?
Compliance é preventivo, Auditoria é de verificação.
3. Apenas grandes empresas precisam de Compliance?
Não. Pequenas e médias empresas também podem e devem adotar práticas de Compliance.
4. O que é um canal de denúncia?
Ferramenta que permite relatar irregularidades de forma anônima e segura.
5. Quais setores mais precisam de Compliance?
Bancos, indústrias, saúde, tecnologia, energia e órgãos públicos.
